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Termos & Condições

Última atualização:16/02/2026

1. Identificação do Prestador

A marca digitalWoman é operada por:

Susana Margarida Mota Dias, NIF 208192719, com domicílio fiscal em Rua Gago Coutinho, 227 2380-657 Vila Moreira, doravante designada por “Prestadora”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de conteúdos digitais disponibilizados através da plataforma Hotmart.

3. Características do Produto

Os produtos disponibilizados consistem em conteúdos digitais de natureza informativa e educativa, fornecidos em formato PDF e/ou ficheiros digitais, com acesso imediato após confirmação do pagamento.

O conteúdo não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento clínico personalizado.

4. Preço

Os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA quando aplicável.

A Prestadora reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das compras já efetuadas.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados através da plataforma Hotmart, sendo esta responsável pelo processamento seguro das transações.

6. Entrega

O acesso ao conteúdo digital é disponibilizado imediatamente após confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, partilha, revenda ou disponibilização pública do conteúdo sem autorização prévia e escrita da Prestadora.

8. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo e educativo.

A aplicação das informações é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

O conteúdo não substitui aconselhamento médico ou profissional personalizado.

9. Direito de Livre Resolução

Aplica-se o disposto na Política de Reembolsos.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.