Última atualização: 13 de setembro de 2025

1) Objeto e Âmbito

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao website digitalWoman e a prestação de serviços de marketing digital e gestão de tráfego pago a clientes B2B (clínicas e empresas). Ao utilizar o site ou contratar serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos.

2) Definições

▫️digitalWoman / Fornecedor: Susana Margarida Mota Dias (NIF 208192719), responsável pelo website e pela prestação dos serviços.

▫️Cliente: pessoa colectiva ou singular que contrata os serviços para fins profissionais.

▫️Serviços: consultoria de presença digital, gestão de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads), criação de campanhas, funis/páginas, auditorias, automações, setup e implementação.

3) Serviços e Escopo

Os Serviços são definidos em proposta ou contrato (escopo, prazos, entregáveis e preço). Salvo acordo escrito, os Serviços abrangem estratégia e execução de marketing (captação de tráfego e leads), excluindo a operação interna do Cliente (atendimento, follow-up, venda e fecho). O Fornecedor atua com diligência e boas práticas, sem garantir resultados específicos de faturação ou lucros.

4) Processo de Contratação e Alterações

▫️A relação inicia-se com proposta comercial enviada por escrito e aceite pelo Cliente (e-mail, assinatura ou pagamento).

▫️Pedidos de alteração ao escopo (scope change) podem implicar revisão de prazos e preços, mediante aprovação escrita.

5) Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:
a) disponibilizar, em tempo útil, acessos às contas (Google/Meta/Analytics/GTM), conteúdos, logótipos e políticas necessárias;
b) assegurar que os seus produtos/serviços e comunicações cumprem a legislação aplicável, incl. normas da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Entidade Reguladora da Saúd esão verdadeiras e exactas;
c) atender e qualificar atempadamente os contactos/lead gerados e conduzir o processo de venda;
d) respeitar prazos de validação/feedback acordados (silêncio superior a 5 dias úteis pode significar aprovação tácita para efeitos de calendário).

6) Preços, Faturação e Pagamentos

▫️Salvo menção em contrário, os preços são em euros e acrescem IVA à taxa legal.

▫️Serviços de avença são faturados antecipadamente por períodos mensais; projectos pontuais podem exigir sinal.

▫️O não pagamento na data acordada permite suspender o trabalho e aplicar juros de mora à taxa legal até integral regularização, podendo ainda ser cobrados custos administrativos de cobrança.

7) Cancelamentos, Reagendamentos e Reembolsos

Os serviços são personalizados e não reembolsáveis. Em caso de cancelamento pelo Cliente, será devido o valor proporcional ao trabalho já realizado e a reservas de capacidade. Reagendamentos devem ser combinados por escrito. (Se o Cliente atuar como consumidor nos termos da lei, aplicam-se os direitos imperativos correspondentes; contudo, os serviços destinam-se a profissionais/empresas.)

8) Propriedade Intelectual e Licenças

Todos os textos, copies, criativos, estruturas de campanha, funis, automações, relatórios e frameworks produzidos pelo Fornecedor são propriedade intelectual da digitalWoman até pagamento integral. Após pagamento, é concedida ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível para uso interno nos seus canais. É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou adaptação a terceiros sem autorização escrita do Fornecedor.

9) Contas, Dados e Medição

▫️As contas publicitárias, píxeis e dados do Cliente pertencem ao Cliente; o Fornecedor atua como administrador com acesso limitado ao período do contrato.

▫️O tratamento de dados pessoais cumpre a legislação de proteção de dados aplicável. Por omissão, o Fornecedor trabalha apenas com dados de contacto não sensíveis e métrica agregada (ex.: número de marcações), evitando dados de saúde.

▫️Sempre que o Cliente solicite integrações (ex.: conversões offline/CAPI), deverá existir acordo de subcontratação (DPA) e base legal adequada.

10) Publicidade em Saúde e Conteúdo Médico

Em comunicação de serviços veterinários o Cliente é responsável pela veracidade e licitude das informações clínicas fornecidas. O Fornecedor assegura comunicação responsável e ética e pode recusar conteúdos que contrariem regras aplicáveis (ex.: alegações infundadas, “antes/depois”, promessas de resultados).

11) Limitações de Responsabilidade

O Fornecedor não se responsabiliza por perdas de lucros, receitas, dados, clientes, interrupções de negócio nem por eventos imputáveis a terceiros (Google, Meta, provedores, indisponibilidades de plataforma). Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Fornecedor por quaisquer danos decorrentes dos Serviços não excederá o montante efectivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12) Subcontratação e Terceiros

O Fornecedor pode subcontratar especialistas (design, desenvolvimento, media buying, etc.), permanecendo responsável pela coordenação e qualidade. Custos de mídia paga (orçamento publicitário) são suportados directamente pelo Cliente junto das plataformas, salvo acordo escrito em contrário.

13) Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações comerciais, técnicas e estratégicas a que tenham acesso no âmbito do contrato, utilizando-as exclusivamente para a sua execução.

14) Não-Solicitação (opcional)

Durante a vigência do contrato e 12 meses após a sua cessação, o Cliente não contratará diretamente, nem procurará aliciar, colaboradores/fornecedores principais do Fornecedor envolvidos no projeto, salvo autorização escrita.

15) Força Maior

Nenhuma das partes é responsável por incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável (ex.: falhas generalizadas de terceiros, greves, actos governamentais, catástrofes). Os prazos afetos serão ajustados em conformidade.

16) Duração, Suspensão e Resolução

▫️O contrato vigora pelo prazo indicado na proposta/avença.

▫️O Fornecedor pode suspender serviços por incumprimento do Cliente (ex.: falta de pagamento ou acessos).

▫️Qualquer parte pode resolver o contrato por incumprimento material da outra parte, se este não for sanado no prazo de 10 dias úteis após notificação escrita.

17) Alterações aos Termos

A digitalWoman pode atualizar estes Termos. As alterações produzem efeitos após publicação no site ou comunicação direta ao Cliente. A utilização continuada constitui aceitação das novas versões.

18) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca da residência da digitalWoman, com renúncia a qualquer outro. digitalwoman.pt

19) Contactos

digitalWoman | Marketing Digital & Tráfego Pago
E-mail: susanadias@digitalwoman.pt
Responsável: Susana Margarida Mota Dias — NIF 208192719
Morada: Rua Gago Coutinho, 227, 2380-657 Vila Moreira, Portugal.

Condições Específicas — Auditorias, Créditos na Execução e Subscrições

1) Diagnóstico Vet 360º

O Diagnóstico é um serviço profissional B2B prestado online. Entregas e garantias constam na página/checkout da oferta.

2) Crédito do valor do Diagnóstico Vet 360º

• Âmbito: crédito de 100% do valor pago no Diagnóstico Vet 360º, aplicável ao pack de execução.

• Prazo: válido se adquirido até 30 dias após a entrega do Diagnóstico.

• Condições: válido para a mesma clínica/empresa que adquiriu o Diagnóstico; não acumulável com outros descontos; não convertível em dinheiro.

• Aplicação: preço especial via upsell/checkout dedicado ou cupão de valor fixo; após o prazo, o crédito expira.

4) Limitações e compliance

• Créditos válidos para a mesma clínica/empresa; 1 crédito por clínica; não transmissível.

• Comunicação, publicidade e tratamento de dados conforme RGPD/CNPD.

• Preços em euros. Isento de IVA (art. 53.º do CIVA).

• Lei aplicável: portuguesa; foro da sede da digitalWoman.